Programação
Dia 30/07/2010
8:00h - Abertura
9:00h - 1º PAINEL - A LEI "FICHA LIMPA" (LC 135/2010). INELEGIBILIDADES: Principais Inovações. Questões constitucionais e polêmicas.
* Thales Tácito Cerqueira (Promotor de Justiça Eleitoral de Minas Gerais e Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE).
* José Guilherme Ferraz (Procurador da República da Paraíba)
* José Edísio Simões Souto (Procurador-Geral do Estado da Paraíba e Professor de Direito Eleitoral)
10:30h - Coffee Break
10:45h - Debate
14:00h - 2º PAINEL - PROPAGANDA ELEITORAL E O USO DA MÍDIA NO PROCESSO ELEITORAL.
Liberdade de Imprensa e o Processo Eleitoral.
Propaganda Eleitoral: Antecipada: Ostensiva, Dissimulada e Subliminar. Propaganda Negativa.
Propaganda Institucional X Propaganda Eleitoral.
As Inovações da Propaganda Eleitoral na Lei 12.034/2009.
* Delosmar Mendonça Filho (Advogado e Professor de Direito Eleitoral).
* Renato César Carneiro (Mestre em Direito Público, Especialista e Professor de Direito Eleitoral)
* Josinaldo Malaquias (Doutor em Sociologia, Jornalista, Advogado, Professor de Jornalismo e de pós-graduação em Direito da UFPB).
* Paulo Lopo Saraiva (Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Doutor e Mestre pela PUC/SP, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Técnica de Lisboa)
15:00h - Coffee Break
15:15h - Debate
Dia 31/07/2010
8:30h - 3º PAINEL - DEMOCRACIA E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
Atuação do Ministério Público no Controle dos Gastos de Campanha em defesa do regime democrático.
Financiamento de Campanha. Arrecadação, Controle e Prestação de Contas. Fontes Vedadas de financiamento. Inovações da Lei 12.034/2009. Alcance do Art. 30-A.
* Edson de Resende Castro (Promotor de Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Membro da Comissão Legislativa que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral).
* Niliane Meira Lima (Juíza Federal. Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PB)
* Paulo José Martins Lacerda (Professor e Especialista de Direito Eleitoral. Assessor da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba)
10:30h - Coffee Break
10:45h - Debate
14:00h - 4º PAINEL - O ABUSO DO PODER NAS ELEIÇÕES.
A Corrupção Eleitoral e a Democracia Brasileira. Uma abordagem histórica.
Captação ilícita de voto. Aplicação jurisprudencial do Art. 41-A da Lei 9.504/97.
Uso da máquina administrativa: Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha à luz da Jurisprudência do TSE.
* Márlon Jacinto Reis (Juiz Eleitoral do Maranhão e Presidente do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral e da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça Eleitorais )
* Lúcio Flávio Vasconcelos (Doutor em Ciência Política. Professor da UFPB)
* Werton Magalhães da Costa (Procurador Regional Eleitoral da Paraíba)
15:00h - Coffee Break
15:15h - Debate
Taxa de inscrição:
